O ano de 2020 marcará e mudará a vida de todos nós. A pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde transformará as regras que regem uma enormidade de relações da vida cotidiana e que foram se aperfeiçoando ao longo de toda nossa história. É isso que chamamos de Direito: o conjunto de regras que disciplina as diversas dimensões de nossas vidas.

O caso fortuito ou motivo de força maior são institutos conhecidos deste o Direito Romano e basicamente justificam o descumprimento de obrigações antes existentes. Não há dúvida de que a pandemia implica na ocorrência destes institutos em uma infinidade de relações, com reflexo nas inúmeras áreas do Direito.

Nas relações de trabalho, o empregador pode ser obrigado a manter os contratos, mesmo sem atividade? O inquilino precisa continuar a pagar o aluguel quando foi obrigado a fechar o seu estabelecimento? Os consumidores continuarão a se beneficiar dos planos de saúde ou estes podem romper os contratos? As indústrias continuam obrigadas a entregar os produtos que se obrigaram? São elas obrigadas a continuar a comprar os insumos previstos contratualmente? Como ficarão as obrigações contraídas internacionalmente?

Os desafios que os operadores do direito enfrentarão são enormes diante da complexidade e infinidade de questões que decorrem da inusitada situação que aflige não apenas o país, mas todo o planeta e a humanidade. A paz social dependerá fortemente da atuação destes profissionais.

Espera-se que os Poderes Legislativo e Executivo sejam capazes de atender, sem demora, a necessidade de criar regramentos para enfrentar todas essas situações. E, além de agir com rapidez, é preciso que as normas sejam elaboradas com a cautela e seriedade. É um considerável desafio.

Aos operadores do direito restará o volumoso trabalho na interpretação e aplicação destas normas em todas as esferas das atividades humanas e dos conflitos que surgirão a partir desta pandemia. É um trabalho que exigirá engajamento, empenho e muito compromisso dos profissionais que atuam na área.

Para nós Advogados o ano de 2020 representará um extraordinário e incomum desafio que, entretanto, terá inegável potencial de nos tornar melhores no âmbito profissional e naquilo que fazemos com dedicação e há muito tempo. Assim é que as pessoas se desenvolvem. É nisso que acreditamos e para isso estamos prontos.